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Ações
Cidades Resilientes
O Programa Município Resiliente é o primeiro programa de gestão de desastre em âmbito regional que se tem notícia no Brasil. Por meio de uma série de indicadores de gestão, os municípios paulistas serão avaliados na maneira como administram a redução de risco e de desastre.
Ele foi criado por meio do Decreto Estadual nº 64.659, 11 de dezembro de 2019 e tem por objetivos:
I – Estimular os municípios do Estado de São Paulo a adotarem políticas e ações de redução de risco de desastre, em harmonia com o desenvolvimento sustentável;
II – Avaliar e certificar os municípios, conforme grau de maturidade de gestão;
III – Priorizar acesso, aos municípios paulistas com maior evolução na gestão de redução de risco de desastres, aos recursos públicos da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), para execução de obras preventivas e recuperativas, realização de estudos e aquisição de equipamentos.
A avaliação da gestão municipal de risco de desastres será apurada mediante a aplicação do Índice de Avaliação de Gestão de Risco de Desastre (IAGRD), que é representado pela soma dos valores obtidos com a aplicação do Indicador Geral de Gestão (IGG), do Indicador de Compromisso com a Resiliência (ICR) e do Indicador de Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável (ICDS), resumindo-se na expressão: IAGRD = IGG + ICR + ICDS.
O IGG é um indicador cujo valor máximo será de 80 pontos e calculado por meio da soma das notas obtidas em cada um dos indicadores de gestão colhidos e validados pelo TCE/SP e pela CEPDEC.
O ICDS é um indicador cujo valor máximo será de 5 pontos e calculado por meio da participação do município no Programa Município VerdeAzul, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), órgão que informará à Casa Militar os municípios participantes.
O ICR é um indicador cujo valor máximo será de 15 pontos e calculado por meio da soma de critérios objetivos, relativos à Campanha Mundial da ONU “Construindo Cidades Resilientes” na seguinte conformidade:
I – para a adesão à campanha serão conferidos 2,5 pontos;
II – para o envio de dados da cidade e do prefeito à ONU, 2,5 pontos;
III – para o preenchimento do Scorecard: 5 pontos;
IV – para a elaboração do Plano Local de Resiliência: 5 pontos.
Após a apuração do desempenho, como forma de reconhecimento, serão emitidos os seguintes certificados:
1) “Certificado de Resiliência”, segundo os graus de maturidade, somente para os municípios que obtiverem 70 pontos ou mais.
2) “Prêmio Município Resiliente” para os três municípios com maior pontuação geral, nos graus ouro, prata e bronze, respectivamente;
3) “Prêmio Embaixador da Resiliência” ao Coordenador Regional de Proteção e Defesa Civil (REPDEC) de maior destaque na busca pela resiliência, em cada uma das três classes de Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil. (as classes de Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil são definidas em função da quantidade de municípios que as compõem, na seguinte conformidade: Classe 1: compreende as Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil com até 20 municípios; Classe 2: compreende as Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil com no mínimo 21 e no máximo 40 municípios; e Classe 3: compreende as Coordenadorias Regionais de Proteção e Defesa Civil com mais de 40 municípios);
4) “Destaque na Evolução da Resiliência”, para os três municípios do estado com maior pontuação, obtida por intermédio da diferença aferida entre o IARD atual e o IARD do ciclo de certificação anterior, nos graus ouro, prata e bronze, respectivamente.
Inscrição na plataforma MCR2030
A Campanha “Construindo Cidades Resilientes 2030” (MCR2030)
Liderada pelo Escritório das Nações Unidas para a Redução de Riscos (UNDRR) é uma iniciativa que, por meio da articulação de vários atores, promove a resiliência local por meio da defesa política, da troca de conhecimentos e experiências e do estabelecimento de redes de aprendizagem entre as cidades, promovendo, simultaneamente, o fortalecimento das capacidades técnicas, a conexão de vários níveis de governo e as alianças estratégicas.
A MCR2030 apoia as cidades em seu caminho para a redução de riscos e desenvolvimento de resiliência por meio de um roteiro para a resiliência urbana, facilitando o acesso a ferramentas de conhecimento, diagnóstico, monitoramento e relatórios. Também oferece orientação e apoio às cidades para melhorar seu entendimento sobre redução de riscos e resiliência, melhorar o planejamento estratégico de acordo e executar ações que lhes permitam avançar.
Seu município já pode participar da Iniciativa “MCR2030″.
A MCR2030 é um lugar de encontro onde as cidades, as entidades participantes e as partes interessadas relevantes concordam em um propósito comum: tornar as cidades resistentes. É uma iniciativa global, com coordenação regional que facilita essas conexões entre as necessidades das cidades e os serviços, metodologias e ferramentas de entidades e indivíduos que trabalham na redução do risco de desastres e no fortalecimento da resiliência urbana.
Qual é o objetivo de MCR2030?
O objetivo de MCR2030 é assegurar que as cidades estejam se tornando inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis até 2030, contribuindo diretamente para a realização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável e de outras iniciativas globais, como o Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres, o Acordo de Paris e a Nova Agenda Urbana.
Acreditamos que os atores locais são essenciais para construir cidades resilientes, e por isso contamos com o apoio de seu município!
Por que participar da MCR2030?
Ao aderir a MCR2030, seu município se juntará a uma Iniciativa Global que oferece um roteiro claro para a resiliência. Formulado em 3 etapas, MCR2030 apoia as cidades ao longo da sua jornada de resiliência, desde a conscientização até o planejamento e a implementação de ação de redução do risco de desastres. Através de uma abordagem colaborativa entre todas as partes interessadas, a iniciativa MCR2030 apoia a capacitação técnica de sua cidade, a colaboração entre os vários níveis de governo em seu país, e promoverá parcerias estratégicas em escala global com centenas de Entidades participantes, Provedores de serviços, e outras cidades.
Como aderir enquanto “cidades MCR2030”?
Para MCR2030, a categoria “governo local” inclui todas as unidades administrativas subnacionais, tais como cidades, estados, vilarejos, distritos, províncias, regiões metropolitanas, etc.
São apenas 3 passos para se inscrever a MCR2030:
- Faça a Avaliação da Etapa para identificar em que etapa do roteiro da resiliência você se encontra (Etapas A, B ou C). Sua cidade pode aderir em qualquer etapa e terá acesso a ferramentas e recursos específicos as necessidades da sua etapa.
- Envie a Carta de Compromisso que corresponde à sua etapa, usando o email da Secretaria Regional para as Américas e Caribe MCR2030 (mcr2030-amc@un.org) e para a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo (defesacivilprevencao@sp.gov.br) . A Carta também dever ser enviada na hora de se inscrever no Painel da Iniciativa MCR2030.
- Crie e complete seu perfil no Painel de Informação da MCR2030. Uma vez inscrito, você pode fazer o download do seu certificado de adesão diretamente e de maneira autônoma na página «Informações básicas sobre minha cidade» em seu perfil.
Para acompanhá-los, realizamos um guia passo a passo sobre como as cidades podem aderir ao programa.
Todos os municípios precisam se inscrever nesta nova etapa. A única diferença é que os municípios que já participavam da Campanha MCR2010-2020, podem se inscrever sem a carta de compromisso assinada por seu prefeito. Confira na relação abaixo se sua urbe participou, em documentos para downloads.
Fotos e apresentações da oficina de capacitação da iniciativa “Construindo Cidades Resilientes 2030” (MCR2030) para a avaliação de capacidades municipais de resiliência a desastres no Estado de São Paulo, realizada no dia 09 de setembro de 2021: clique aqui
Scorecard de resiliência do sistema de saúde pública : clique aqui
Vídeo sobre o processo de inscrição https://www.youtube.com/watch?v=tOlKe78txec
Evento de Capacitação MCR2030 https://forms.gle/KoDupwWbgSjzbQNi6
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