O Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil de São Paulo é um instrumento estratégico para orientar a atuação do Estado na gestão dos riscos e desastres, fortalecendo a capacidade de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de eventos naturais, tecnológicos e dos impactos associados às mudanças do clima.

Em elaboração pelo Governo do Estado de São Paulo, o Plano parte de um amplo diagnóstico dos riscos existentes no território paulista e da integração de informações, instituições, planos e programas relacionados à proteção e defesa civil. O trabalho contempla a estruturação de uma base de dados georreferenciada, análises por bacias hidrográficas e o levantamento das principais ameaças, vulnerabilidades e capacidades existentes no Estado.

Diante do aumento da frequência e da intensidade de eventos extremos e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, a proteção e defesa civil precisa atuar cada vez mais antes que o desastre aconteça.

O Plano incorpora essa perspectiva ao considerar os efeitos da mudança do clima, do uso e ocupação do solo e das características territoriais na formação dos riscos. A identificação das áreas vulneráveis e das populações expostas permite direcionar políticas públicas e investimentos para a redução dos riscos e para o fortalecimento da capacidade de adaptação das comunidades.

Essa abordagem representa uma mudança fundamental: não basta responder aos desastres; é necessário antecipar riscos, reduzir vulnerabilidades e preparar o território para um futuro de maior incerteza climática.

A proteção da vida está no centro do Plano. Sua construção considera não apenas os riscos físicos do território, mas também as condições sociais, econômicas e de infraestrutura que determinam a vulnerabilidade de diferentes grupos da população.

O planejamento deverá considerar as necessidades específicas das populações e comunidades expostas aos diferentes cenários de risco, permitindo que as ações públicas sejam mais direcionadas, inclusivas e efetivas.

Para isso, o Plano fortalece a articulação entre o Estado, os municípios, instituições de pesquisa, órgãos públicos e sociedade civil, criando condições para uma atuação integrada e coordenada. A governança compartilhada é essencial para ampliar a capacidade de resposta, fortalecer a resiliência das comunidades e utilizar de forma mais eficiente os recursos públicos.

A estratégia estadual está estruturada nos cinco eixos da gestão de riscos e desastres:

Prevenção, Mitigação, Preparação, Resposta e Recuperação.

O Plano também se articula ao Plano Estadual de Redução de Riscos, que deverá estabelecer ações concretas para reduzir os riscos existentes no território paulista, apoiadas por fontes de financiamento e indicadores capazes de acompanhar os resultados alcançados.

Uma Defesa Civil preparada para os desafios do século XXI depende de informação de qualidade, conhecimento científico e capacidade de antecipação.

Por isso, o Plano prevê o fortalecimento das bases de dados, do monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico, dos sistemas de alerta e das ferramentas de apoio à decisão. A organização das informações em ambiente de Sistema de Informação Geográfica permitirá analisar os riscos por bacias hidrográficas e regiões administrativas, apoiando decisões mais rápidas e precisas.

Mais do que um documento, o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil representa uma oportunidade para consolidar uma nova geração de políticas públicas de redução de riscos e adaptação climática em São Paulo .

O futuro da proteção e defesa civil passa pelo fortalecimento da prevenção, pela integração de dados e instituições, pela ampliação da participação social, pelo uso de novas tecnologias, pela qualificação permanente dos profissionais e pela priorização de investimentos nas áreas e comunidades mais vulneráveis.

O Plano deverá estabelecer estratégias, recursos, responsabilidades, objetivos, metas e indicadores, permitindo acompanhar resultados e aperfeiçoar continuamente as ações. Também deverá ser atualizado periodicamente, com participação social e avaliação pública, garantindo que a política acompanhe a evolução dos riscos e as transformações do território.

São Paulo quer estar preparado não apenas para responder aos desastres de hoje, mas para antecipar os riscos de amanhã.

Construir um Estado resiliente significa proteger vidas, reduzir desigualdades, adaptar territórios e fortalecer comunidades , transformando conhecimento e planejamento em ações concretas para um futuro mais seguro, sustentável e preparado para as mudanças climáticas.

O Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil é parte fundamental dessa construção e será construída em 11 etapas conforme descrito abaixo:

Esta etapa consiste na articulação com as Instituições que trabalham e produzem dados relativos ao tema de risco no estado de São Paulo para o estabelecimento dos procedimentos para trabalhos conjuntos e para a estruturação dos dados de forma a ter Relatório Técnico Nº 177 933-205 – 4/70 um panorama dos riscos do Estado. Além de reuniões com as Defesas Civis municipais e a sociedade civil.

Dessa forma, uma lista com as Instituições e a tipologia dos dados que possuem será elaborada para que um cronograma de reuniões seja estabelecido.

Nesta etapa serão realizados levantamentos nas principais bases de dados científicas como a Scopus, Web of Science, Google Scholar, dentre outras, de forma a abranger as principais pesquisas que possam ser incorporadas ao tema.

A atividade consistiu numa busca sistemática de Planos Estaduais de Proteção e Defesa Civil no Brasil e em outros países, que possuam contexto semelhante ao do estado de São Paulo em termos de riscos.

Para a pesquisa internacional foram elencados os países da América do Sul, Central e Norte que possuem histórico de ocorrências de movimentos de massa e inundações, e de desastres tecnológicos.

Levantamento das leis, decretos, normas, portarias, etc. sobre o tema no Brasil e no exterior para embasar o Plano e com foco em adequações das mesmas, caso haja a necessidade.

Em parceria com as demais Instituições, será estruturada uma base de dados em ambiente SIG dos riscos no Estado a partir das bases existentes. Esta organização espacial permitirá a elaboração de análises por bacia hidrográfica, por região administrativa dentre outras formas de apresentação dos dados. Relatório Técnico Nº 177 933-205 – 5/70

Nesta etapa os dados serão analisados por Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei 12.608/12. Estas análises permitirão propor de forma estruturada as ações necessárias para a redução do risco e fornecerá subsídios para o Plano Estadual de Redução de Riscos e para o estabelecimento das políticas públicas para a redução dos mesmos.

Nesta etapa serão levantados os Planos e Programas no âmbito Estadual e Federal que se relacionam com o tema o que permitirá estabelecer os elos para o Plano de Ação.

Esta etapa consistirá na organização sistemática dos levantamentos e elaboração do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, bem como do Plano Estadual de Redução de Riscos. Estes planos serão elaborados em conjunto com as Instituições que trabalham no tema. O Plano Estadual de Redução de Riscos conterá as ações que devem ser implementadas para a efetiva redução de risco no estado de São Paulo.

Serão avaliados os programas nacionais e internacionais para financiamento e implantação das ações elencadas nos Planos Estaduais de Proteção e Defesa Civil e de Redução de Risco.

Esta etapa consiste da elaboração de indicadores para o monitoramento das ações elencadas nos Planos Estaduais de Proteção e Defesa Civil e de Redução de Riscos. Relatório Técnico Nº 177 933-205 – 6/70

Serão realizados Workshops para as Defesas Civis municipais, Instituições parceiras e outros órgãos para divulgação do conteúdo do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil e do Plano Estadual de Redução de Riscos.