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Marco Aurélio Alves Pinto
Marco Aurélio Alves Pinto nasceu na cidade de Mairiporã/SP, no dia 16 de março de 1964, e ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo, em 1º de fevereiro de 1982, como aluno-oficial da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB) sendo, em 15 de dezembro de 1984, declarado Aspirante-a-Oficial.
Foi promovido a 2º Tenente, em 1985; a 1º Tenente, em 1989; a Capitão, em 1996; a Major, em 2006; a Tenente Coronel , em 2011; e a Coronel, em 2012. Todas as promoções foram pelo critério de merecimento.
É formado em Direito pela Universidade São Francisco (USF) e Instrutor de Educação Física, pela Escola de Educação Física da Polícia Militar. Possui vários cursos de especialização, destacando o Curso de Bombeiros para Oficiais (CBO), pelo Centro de Ensino e Instrução de Bombeiros (CEIB), e o Curso Superior de Polícia, pelo Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da Polícia Militar (CAES).
Concluiu outros cursos complementares, entre eles Capacitação de Instrutores e Atendimento Pré-Hospitalar Avançado, pela Office Foreign Disaster Assistance USAID, OFDA/USAID - Estados Unidos.
No Estado de São Paulo a Defesa Civil teve sua origem após os resultados desastrosos decorrentes das intensas chuvas ocorridas em Caraguatatuba (1967) e dos incêndios dos Edifícios Andraus (1972) e Joelma (1974) que ceifaram inúmeras vidas devido à falta de rápida coordenação dos órgãos públicos e integração com a comunidades.
A comunidade paulista, a mercê dos desastres, percebeu a necessidade da criação de um órgão que, ao mesmo tempo, pudesse prevenir a ocorrência destes eventos ou, na impossibilidade da prevenção, pudesse minimizar seus efeitos. Surgiu assim, a Defesa Civil do Estado de São Paulo.
Criado pelo Decreto 7.550, de 09 de fevereiro de 1976, o Sistema Estadual de Defesa Civil foi reorganizado em 16 de junho de 1995 pelo Ex.mo Sr Governador Mário Covas mediante o Decreto 40.151. Possui uma Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), subordinada diretamente ao Governador do Estado e dirigida pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil. Constitui-se no órgão Central do Sistema de Defesa Civil do Estado de São Paulo.
As Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (REDEC) e as Coordenadorias Setoriais atuam no interior do Estado e na Região Metropolitana. São em número de quatorze, tendo como principal atribuição a formação, a orientação e o apoio às Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDEC) em todos os Municípios.
A Defesa Civil é a organização de toda a sociedade para a autodefesa e fundamenta-se no princípio de que nenhum governo, sozinho, consegue suprir a todas as necessidades dos cidadãos. Uma comunidade bem preparada é aquela que tem mais chances de sobreviver.
É uma atividade permanente que se desenvolve através de ações desenvolvidas em quatro fases: - Preventiva: quando medidas são adotadas visando a não ocorrência de desastres ou a preparação da população para os inevitáveis; - Socorro: quando todo o esforço é feito no sentido de se evitar perdas humanas ou patrimoniais na área atingida por desastres; - Assistencial: quando são criadas condições de abrigo, alimentação e atenção médica às vítimas e desabrigados; - Recuperativa: quando investimentos são feitos objetivando o retorno, no mais curto espaço de tempo possível, das condições de vida comunitária existentes antes do evento e, simultaneamente, prevenindo-se ou procurando minimizar as conseqüências de futuros desastres.
A Defesa Civil do Estado de São Paulo, nos seus mais de 25 anos de existência, evoluiu através da experiência adquirida nos diversos eventos calamitosos em que participou, coordenando ações, suplementando e apoiando Municípios e munícipes em seus momentos mais difíceis.
As ocorrências de maior destaque foram:
- 1983 - Inundações do Vale do Ribeira, Rio Paraná e São Paulo, que atingiram 86 municípios, causando 32 mortos e mais de 65.500 desabrigados;
- 1984 - Incêndio de Vila Socó, em Cubatão, com 93 mortos e 1.500 desabrigados;
- 1985/1986 - Grande Estiagem que afetou 199 municípios, com o desenvolvimento de programas que atenderam mais de 316.000 pessoas;
- 1985/1986 - Fenômeno "Buraco de Cajamar", que atingiu 480 residências desabrigando 2.400 pessoas;
- 1987 - Inundações em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, que deixou 53 vítimas fatais e mais de 21.000 desabrigados;
- 1995 - Explosão de depósito clandestino de fogos de artifício no Bairro de Pirituba, em São Paulo, que provocou 15 mortes e deixou 24 pessoas feridas;
- 1996 - Desabamento de parte do Shopping de Osasco, com 37 mortos e 380 feridos;
- 1996 - Queda do avião Fokker 100 da TAM em São Paulo, com 99 vítimas fatais;
- 1997 - Enchentes no Vale do Ribeira, que deixaram 4 mortos e mais de 15.400 pessoas desabrigadas;
- 1998 - Novamente enchentes no Vale do Ribeira, com mais de 6.400 desabrigados;
- 1998 - Desabamento do teto da Igreja Universal do Reino de Deus, em Osasco, com 24 mortos e 539 feridos;
- 1998 - Acidente rodoviário do Município de Araras, onde o choque de caminhões de combustível com ônibus de romeiros deixou 54 vítimas fatais e 39 feridos;
- 2000 - Enchentes e Escorregamentos de terra no Vale do Paraíba, que causaram 11 vítimas fatais e mais de 6.500 pessoas desabrigadas.
Todas essas experiências reforçaram a importância das ações preventivas, o que foi feito através da realização de cursos, da publicação de matérias técnicas e informativas, através da realização de diversos eventos, além do desenvolvimento de Planos Preventivos e Planos de Contingência, como o "Plano Preventivo de Defesa Civil Específico para Escorregamentos" em vigência há 10 anos na baixada Santista e litoral norte do Estado, o "Plano Preventivo de Defesa Civil para Enchentes no Vale do Ribeira" ou o recém - lançado "Plano Preventivo de Defesa Civil para Escorregamentos e Enchentes no Vale do Paraíba".
A Defesa Civil Estadual realizou e tem realizado obras preventivas e recuperativas, através do estabelecimento de convênios com os Municípios. No período de 1995 a 2000, foram construídas e reconstruídas 402 pontes, 60 galerias de águas pluviais, 323 famílias foram removidas de áreas de risco, além de 108 outras obras que englobam a construção de muros de contenção e poços artesianos, totalizando 893 obras com um custo total de mais de 19 milhões de reais. No ano 2000, para amenizar os danos provocados pelas fortes chuvas do início do ano no Vale do Paraíba, foram conveniadas e encontram-se concluídas ou em execução diversas obras, dentre elas a recuperação de 45 residências, construção de abrigo para 400 famílias, a reconstrução de 100 pontes em concreto, recuperação de 707 km de estradas municipais rurais, construção de 02 galerias de águas pluviais, reconstrução de 03 cabeceiras de ponte e de 02 muros de arrimo, o que perfazem mais de 13 milhões de reais no atendimento a 93 municípios paulistas.
A Defesa Civil se orgulha, ainda, de trabalhos primorosos realizados em conjunto com diversos órgãos técnicos como IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas, IG - Instituto Geológico, DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo, CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, CPTEC - Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e IMESP - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Um exemplo é o Mapa de Ameaças Múltiplas (MAM), também chamado de mapa composto, que possibilita a identificação e avaliação das vulnerabilidades e dos riscos a que estão submetidas as várias regiões do Estado, facilitando as ações de preparação para as emergências e estimulando procedimentos mais eficientes e integrantes destinados ao enfrentamento dos desastres.
Vale destacar que nos municípios paulistas existe o Código telefônico 199 - Disque Defesa Civil, serviço não tarifado, cuja finalidade é servir como canal de comunicação entre a população e órgãos locais de Defesa Civil nos casos de emergências. Foi dada ênfase também à prevenção sob aspecto da educação com a publicação de diversas obras sobre matérias jurídicas, técnicas e informativas de caráter geral. Para o público infantil foi criado o personagem "BORBINHA", em homenagem ao Bandeirante Borba Gato, através de quem fluem conselhos e orientações da cidadania, na linguagem pedagógica adequada.
Como desastres normalmente acontecem sem dia e horário marcados, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC, dispõe de um Centro de Gerenciamento de Emergências - CGE, funcionando há 25 anos, 24 horas por dia. Para receber as informações e acionar órgãos e recursos necessários para um pronto atendimento às regiões afetadas por desastres, o Centro de Gerenciamento de Emergências conta com equipes treinadas e, em situações específicas, como durante a operação dos Planos Preventivos de Defesa Civil - PPDC, com a parceria de diversos órgãos técnicos como o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas e o IG - Instituto Geológico, que realizam vistorias de campo visando preservar vidas humanas, através da remoção preventiva de pessoas em áreas de risco, ou interditando os locais. Dispõe também de um serviço de monitoramento meteorológico que recebe informações dos radares de Bauru, Ponte Nova (Salesópolis) e de órgãos como o INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o CPTEC - Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do INMET - Instituto Nacional de Meteorologia. Meteorologistas de plantão emitem diariamente Boletins Meteorológicos ou de Alerta à toda rede do Sistema de Defesa Civil, visando prevenir sobre a ocorrência de eventos mais graves, permitindo que algumas providências possam ser antecipadas, a exemplo do que ocorreu em janeiro de 1988, quando dezenas de famílias do Vale do Ribeira foram removidas para abrigos, antes que as águas cobrissem suas casas.
A direção do Sistema cabe ao Governador do Estado, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), sob a chefia do Secretario-Chefe da Casa Militar do Gabinete do Governador, que dispõe de condições adequadas para ativar, de maneira permanente, as medidas de defesa e de articular as ações governamentais e os recursos comunitários.
Em 16 de junho de 1995, mediante o Decreto 40.151, o Governador Mário Covas reorganizou o Sistema, adequando-o à Política Nacional de Defesa Civil, devido à própria restruturação do SINDEC (Sistema Nacional de Defesa Civil) a nível federal e da Casa Militar do Gabinete do Governador.
Integram a CEDEC representantes de cada Secretaria de Estado, da Polícia Militar, Polícia Civil e do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, além disso, a CEDEC possui 19 (dezenove) Coordenadorias Regionais de Defesa Civil (REDEC), que são órgãos regionais dos Sistema Estadual, cabendo-lhes atuar dentro da respectiva região em apoio as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDEC), que são instituidas mediante legislação municipal e que poderão constituir unidades-base e de execução de ações de defesa civil do Sistema Estadual de Defesa Civil.
| Coordenadores Regionais e Adjuntos de Defesa Civil |
A Defesa Civil é a organização de toda a sociedade para a autodefesa por meio de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.
Uma comunidade bem preparada é aquela que tem mais chances de enfrentar situações adversas.
Entre outras medidas, cabe a ela, coordenar e supervisionar as ações de defesa civil, manter e atualizar as informações específicas, elaborar e implementar programas e projetos, prever recursos orçamentários para as ações assistências, capacitar recursos humanos, providenciar a distribuição e controle de suprimentos e propor a decretação ou homologação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
As ações de Defesa Civil, com a função básica de proteger a vida, por meio de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.
Um dos problemas mais sérios para a organização dos trabalhos de prevenção e combate as calamidades é obter a participação da comunidade. Isso porque, na época atual, especialmente nas grandes cidades, por suas características psico-sociais, os cidadãos são levados a situar-se em um universo maior, neutralizando a sua sensibilidade e reduzindo sua atenção a interesses mais próximos e imediatos ou a problemas locais de pequeno porte. O homem, cada vez mais, tende a preocupar-se com assuntos estranhos e distantes, e chega a desconhecer as dificuldades de seus vizinhos.
A comunidade caracteriza-se pelo consenso de trabalho, de cooperação e de concorrência de esforços, existentes em um determinado grupo de pessoas ou entidades, em face de interesses comuns que devem prevalecer em situações normais ou anormais. Todo homem deve sentir-se parte integrante do lugar onde vive, influenciando e recebendo influência do meio, das tradições, hábitos e costumes. Deve participar dos problemas e das aspirações locais. Precisará ser estimulada, por todos os meios, a participação social, individual e coletiva, de forma a ser obtida a mobilização e a motivação despertadoras da criatividade, na administração da solidariedade humana, mantendo o sentimento de autodefesa.
Somente assim poderemos ao menos evitar a perda de vidas preciosas, reduzir os prejuízos, e minorar o sofrimento das populações assoladas por catástrofes que não puderem ser prevenidas totalmente
