Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública | Coordenadoria Estadual de Defesa Civil

Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública

  1. Modelo de Ofício de solicitação de Homologação Estadual
  1. Instrução Normativa Nº – 2, de 22 de Dezembro de 2016.
  2. Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências..

  1. Sistema Integrado de Informações sobre Desastres- S2ID
  2. Link de acesso ao S2ID, sistema destinado ao registro dos processos de homologação estadual e reconhecimento federal de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública..

  1. CLASSIFICAÇÃO E CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRES (COBRADE)
  1. Modelo de Decreto Municipal
  1. Formulário de Informações do Desastre – FIDE
  1. Modelo de Relatório de Danos e Prejuízos
  1. Declaração municipal de atuação emergencial – DMATE
  1. Modelo de Relatório Fotográfico
  1. Modelo de Parecer da COMDEC – Favorável
  1. Modelo de Parecer da COMDEC – Desfavorável
  1. Instruções para solicitação de Reconhecimento Federal
  2. Instruções para solicitação de Reconhecimento Federal.

  1. Apostila do Curso do S2ID – 2ª ed
  2. Link do Centro Universitário de Estudos e Pesquisas sobre Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina.

  1. Orientações para saque do FGTS em caso de desastres
  2. Circular CAIXA Nº 620, de 17 de abril de 2013 (Publicada no DOU Nº 79, em 25 de Abril de 2013, Seção 1, Páginas 28 – 32) Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.