Decretos Estaduais | Coordenadoria Estadual de Defesa Civil

Decretos Estaduais

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  1. Decreto nº 62.032, de 17 de junho de 2016
  2. Altera o Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.

  1. Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013
  2. Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.

  1. Decreto nº 56.664, de 11 de janeiro de 2011.
  2. Autoriza a Secretaria da Habitação a, representando o Estado, celebrar Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, visando à gestão de recursos a serem transferidos aos Municípios, que em razão de chuvas tenham declarado estado de emergência ou de calamidade pública, para a concessão de benefício eventual denominado auxílio-moradia emergencial.

  1. Lei Estadual nº 15.293, de 08 de janeiro de 2014
  2. Dispõe sobre a isenção de taxas para expedição de segunda via de documentos às vítimas de catástrofe natural, no âmbito do Estado de São Paulo.

  1. Decreto nº 26.856, de 06 de março de 1987
  2. Institui a Medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

  1. Decreto nº 28.117, de 19 de janeiro de 1988
  2. Altera dispositivos do Decreto nº 26.856 , de 6 de março de 1987.

  1. Decreto nº 38.788, de 17 de junho de 1994
  2. Constitui Comissão Especial para restauração da Serra do Mar, na região de Cubatão.

  1. Decreto nº 40.151, de 16 de junho de 1995 :
  2. Reorganiza o Sistema Estadual de Defesa Civil e dá outras providências.

  1. Decreto nº 41.204, de 08 de outubro de 1996
  2. Dispõe sobre a concessão da Medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo às personalidades que especifica.

  1. Decreto nº 42.565, de 1º de dezembro de 1997 :
  2. Redefine o Plano Preventivo de Defesa Civil – PPDC específico para Escorregamentos nas Encostas da Serra do Mar, e dá outras providências.

  1. Decreto nº 45.660, de 07 de fevereiro de 2001
  2. Delega competência para a concessão da Medalha de Defesa Civil do Estado de São Paulo.

  1. Decreto n.º 45.897, de 3 de julho de 2001 :
  2. Aprova e implanta o Plano Preventivo de Defesa Civil Específico para as Inundações do Vale do Ribeira – PPDC/VAR.

  1. Decreto nº 48.526, de 4 de março de 2004 :
  2. Reorganiza a Casa Militar do Gabinete do Governador e dá providências correlatas.

  1. Decreto nº 53.417, de 11 de setembro de 2008 :
  2. Institui, na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, o Comitê para Estudos das Ameaças Naturais e Tecnológicas do Estado de São Paulo – CEANTEC e dá providências correlatas.

  1. Decreto nº 57.512, de 11 de novembro de 2011 :
  2. Institui o Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais e de Redução de Riscos Geológicos e dá providências correlatas.

  1. Decreto nº 57.829, de 02 de março de 2012 :
  2. Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, o Programa de Melhoria do Gasto Público – Desperdício Zero e dá providências correlatas.

  1. Decreto nº 57.905, de 23 de março de 2012 :
  2. Autoriza a Casa Militar, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC, a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de obras e serviços destinados a medidas preventivas ou recuperativas de defesa civil.

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  • pdf Decreto nº 61.101, de 30 de janeiro de 2015
    Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.905, de 23 de março de 2012, que autoriza a Casa Militar, por sua Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – CEDEC, a representar o estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de obras e serviços destinados a medidas preventivas ou recuperativas de defesa civil.
  • pdf Decreto 61.111, 03 de fevereiro de 2015 – Comitê Crise Hídrica
    Institui, sob a coordenação da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, o Comitê de Crise Hídrica no âmbito da Região Metropolitana de São Paulo e dá providências correlata.
  • pdf Decreto 62.906, 31 de outubro de 2017: Plano de Contingência Serra do Mar Cubatão
    Dispõe sobre a implantação e formalização do Plano de Contingência para a Serra do Mar na região do Polo Industrial de Cubatão, extingue a Comissão Especial de que trata o Decreto n° 38.788, de 17 de junho de 1994, e dá providências correlatas.